Comissão vincula Denatran ao Ministério das Cidades

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou no último dia 13 o Projeto de Lei 5453/05, do Executivo, que transfere o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) do Ministério da Justiça para o Ministério das Cidades, e o transforma em autarquia federal, dotada de autonomia administrativa e financeira. O Denatran, segundo a proposta, terá a atribuição de cuidar da política nacional de organização do trânsito de veículos automotores.

O projeto cria, no âmbito do Denatran, 12 cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superior (DAS), um cargo de diretor-presidente e três de diretores.

Fortalecimento institucional

O relator, deputado Marco Maia (PT-RS), argumenta em seu parecer que o projeto é "plenamente justificável" e o número de cargos criados é razoável e coerente com o novo modelo organizacional previsto. "Em um País no qual o trânsito é responsável por 300 mil acidentes por ano, que deixam a expressiva marca de 30 mil mortos e outros 350 mil feridos - representando custo anual de cerca de R$ 10 bilhões -, o fortalecimento institucional do Denatran é providência relevante e indispensável", afirma o relator.

Imperativo institucional

Em sua justificativa, a proposta aponta maior adequação institucional vincular as ações de segurança e educação para o trânsito no contexto de políticas públicas de planejamento e desenvolvimento urbano. "Trata-se de um imperativo institucional, com o objetivo de propiciar ao órgão efetivas condições de cumprimento das atribuições que lhe são cometidas pelo Código de Trânsito Brasileiro".

O Governo lembra, na justificativa da proposta, que a experiência ao longo da vigência do Código Nacional de Trânsito demonstrou a necessidade de modificação do desenho jurídico-institucional do Denatran. "Embora detenha posição proeminente no Sistema Nacional de Trânsito, não tem posição de comando hierárquico sobre os órgãos e entidades estaduais e municipais do mesmo sistema", argumentam os ministérios do Planejamento e das Cidades em defesa da mudança.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo , será analisado agora pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro

Edição - Sandra Crespo