Trabalho aprova alteração de cargos da Fazenda

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, no último dia 13, o Projeto de Lei 4743/05 , do Poder Executivo, que remaneja cargos para suprir a demanda do Ministério da Fazenda. As mudanças estão previstas em cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e de Funções Gratificadas (FGs).

Alterações

Pelo projeto, dois DAS-5, três FG-1 e duas FG-3 serão modificadas para dois DAS-3, quatro DAS-2 e quatro DAS-1. Os órgãos do Ministério da Fazenda em cuja estrutura seriam inseridos os cargos decorrentes da transformação são Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria de Acompanhamento Econômico e Secretaria de Assuntos Internacionais.

O relator, deputado Marco Maia (PT-RS), que apresentou parecer favorável à proposta, lembra que a transformação de cargos e funções públicas é matéria sujeita à deliberação do Congresso Nacional.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-4743/2005Notícias anteriores: Trabalho veta contratos entre União e servidor não-efetivoProjeto institui gratificações a servidores do Judiciário

Reportagem - Newton Araújo Jr.

Edição - Sandra Crespo