Orçamento não deve ter restrição para setor da agricultura

Nenhuma obra constante da programação do setor de Agricultura e Desenvolvimento Agrário foi incluída na relação do Tribunal de Contas da União (TCU) como suspeita de irregularidade. Por isso, a elaboração do orçamento do setor para 2006 não obedeceu a restrições para a alocação de recursos. O relatório setorial será apresentado e votado pela Comissão Mista de Orçamento a partir de terça-feira (27).

O TCU realiza a fiscalização e o acompanhamento sistemático das obras públicas para subsidiar o Orçamento da União desde 1999, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relatório do tribunal é encaminhado à Comissão Mista de Orçamento, que leva em conta as recomendações na hora de destinar recursos para as obras.

O relator de Agricultura e Desenvolvimento Agrário neste ano, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vê nesse fato um ponto positivo. "Claro que a área tem menos recursos de investimentos e mais de custeio e incentivo, mas é um bom sinal de que as ações da agricultura e da pecuária serão levadas a sério", comentou.

Continuidade

O fato de não haver obras públicas no setor de Agricultura e Desenvolvimento Rural no relatório do TCU das suspeitas de irregularidades foi comemorado pelo deputado João Grandão (PT-MS), que integra as comissões de Mista de Orçamento; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. "As obras terão continuidade, já que os indícios de irregularidade grave levariam à paralisação, até que o Tribunal de Contas faça a auditoria dos investimentos. Isso já é um avanço, com certeza."

Em outras áreas que não as relacionadas com a Agricultura, o TCU apontou, no relatório deste ano, indícios de irregularidades graves e recomendou a paralisação de 72 obras públicas. A execução dessas obras, fiscalizadas entre março e agosto deste ano, envolve cerca de R$ 2 bilhões. A auditoria foi feita em 415 obras, que representam cerca de R$ 20 bilhões de despesa do Orçamento.

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Reportagem - Marise Lugullo

Edição - Francisco Brandão