Agência vai rever principais propostas aprovadas em 2005

A partir de segunda-feira (26), a Agência Câmara vai fazer uma retrospectiva das principais propostas aprovadas pela Casa ao longo deste ano. Diariamente, serão publicadas duas reportagens especiais explicando o conteúdo de cada projeto ou medida provisória; os debates e as modificações feitas pelos deputados; e o impacto que a nova legislação vai trazer à sociedade.

Na segunda-feira, os usuários poderão rever as inovações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em 2005, que definiu os limites para despesa e arrecadação e criou uma política específica para o superávit primário . Outro destaque do dia é a MP do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, que já conta com 52 instituições cadastradas no Ministério do Trabalho e Emprego para repassar recursos a pequenos empreendedores.

Biossegurança

A Lei de Biossegurança (11116/05), que disciplina o uso, a pesquisa e a exportação de organismos geneticamente modificados, será tema de reportagem na terça-feira (27). Considerado um marco na participação da comunidade científica no debate parlamentar, o projeto teve como principal ponto de disputa a utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas.

No mesmo dia, a Agência Câmara vai tratar de duas medidas provisórias que introduziram o biodiesel na matriz energética brasileira e instituíram um modelo tributário para o setor.

Fidelidade partidária

Na quarta-feira (28), o destaque é a Resolução 34, aprovada pela Câmara no fim deste ano com medidas para estimular a fidelidade partidária. A resolução permitirá que o resultado proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de deputados federais em outubro de 2006 seja utilizado em toda a próxima legislatura para a distribuição dos cargos da Mesa Diretora e das comissões permanentes .

Estará disponível no mesmo dia reportagem sobre Proposta de Emenda à Constituição 227/04, a PEC Paralela da Previdência. Promulgada em julho como Emenda Constitucional 47, a proposta traz como inovação um sistema de cobertura previdenciária com contribuições e carências reduzidas para beneficiar trabalhadores de baixa renda e donas de casa.

Tributos

Serão destaque na quinta-feira (29) as duas das matérias mais polêmicas deste ano, as medidas provisórias 232/04, conhecida como MP dos Tributos, e 255/05, a nova MP do Bem. A primeira foi contestada por parlamentares e setores da sociedade civil por aumentar tributos para os prestadores de serviços e produtores rurais. Já a MP do Bem reduz a tributação de diversos setores da economia, incentiva a inovação tecnológica, concede isenção tributária para produtores voltados à exportação e corrige os valores para enquadramento das micro e pequenas empresas no regime do SimplesProUni e florestas

Na sexta-feira (30) serão analisadas as modificações aprovadas pela Câmara no Programa Universidade para Todos (ProUni), que vai oferecer no próximo ano 130 mil bolsas a estudantes de baixa renda em instituições privadas.

Outra reportagem especial vai tratar do Projeto de Lei 4776/05, do Executivo, que regulamenta a gestão de florestas públicas para a produção sustentável. Considerada moderna e ousada por especialistas, a proposta recebeu modificações para combater a grilagem e impedir a privatização de terras públicas na Amazônia.

Da Redação/FB