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Para Aldo, autoconvocação só pode ser avaliada no final

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Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 22 de dezembro de 2005
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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse que discorda da suspensão dos trabalhos do Conselho de Ética até o dia 9, mas respeita a decisão do órgão. Ele acredita, no entanto, que qualquer análise sobre os resultados do trabalho neste período só poderá ser feita ao final da autoconvocação. "Não é o prazo de funcionamento que determinará a qualidade dos trabalhos do conselho".

Ele afirmou, no entanto, que não poderá cortar os salários dos integrantes do conselho, já que o Regimento Interno da Câmara não prevê essa medida.

Aldo lembrou que, desde sua posse, ele pediu que o conselho se reunisse diariamente para garantir agilidade para as respostas que a sociedade espera. O presidente disse ainda que fez todos os estudos possíveis para evitar o pagamento extra provocado pela autoconvocação e inclusive pediu a elaboração de uma proposta que permitisse o funcionamento do conselho durante o recesso. Em razão de eventuais contestações jurídicas posteriores, a Mesa acabou desistindo da idéia.

Férias da crise

Questionado sobre a autoconvocação, Aldo afirmou que inicialmente foi contrário à convocação, pois acreditava que a medida provocaria um desgaste na imagem da Câmara, em razão do pagamento de dois salários extras para os deputados. Ele lembrou, no entanto, que havia uma pressão para que a convocação fosse feita, com o argumento de que o recesso constituiria "férias para a crise".

Aldo afirmou que, agora, com convocação já feita, o importante é votar as matérias que forma pautadas. Ele citou como prioridades as propostas que modificam o recesso parlamentar e acabam com o pagamento de salários extras durante períodos de convocação, a PEC do Fundeb e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e outras matérias que não puderam ser votadas em 2005, um ano atípico na Câmara, em sua opinião.

Aldo lembra também que outra função importantante do período de convocação será a continuidade dos trabalhos das CPMIs e da Comissão de Orçamento, que analisa a

proposta orçamentária para 2005.

Propostas de impeachment

Em relação à nova proposta de impeachement do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Aldo afirmou que a Constituição faculta esse direito à sociedade, e cabe à Mesa Diretora da Câmara avaliar se o pedido é procedente.

Aldo Lembrou que foram apresentados 24 pedidos de impeachment

contra o então presidente Fernando Henrique Cardoso e, desde 2002, 12

contra Lula.

A entrevista ocorre no auditório da TV Câmara.

Reportagem - Geórgia Moraes e

Maria Clarice Dias

Edição - Paulo Cesar Santos

 

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