Eficiência energética pode ser prorrogada por mais 5 anos
Data de Publicação: 22 de dezembro de 2005
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6164/05, que prorroga por cinco anos (até 31 de dezembro de 2010) a obrigação de as concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica aplicarem, no mínimo, 0,50% de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética. De acordo com a autora da proposta, deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), ainda resta muito a ser feito em programas de combate ao desperdício de energia elétrica no Brasil.
A matéria altera a Lei 9991/00, que prevê a redução para 0,25% do percentual a ser aplicado em programas de eficiência energética a partir de janeiro de 2006. A deputada ressalta que investimentos em eficiência energética resultam em menores tarifas para os usuários e na redução do impacto ambiental.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo , será examinado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:- PL-6164/2005Notícias anteriores: Projeto prevê ampliação do uso de lixo para gerar energia Projeto cria Semana Nacional de Combate ao Desperdício
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Sandra Crespo
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