Crise impediu mudanças na legislação eleitoral

A crise que culminou na renúncia do ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti impediu que o Congresso conseguisse aprovar novas normas eleitorais já para as eleições de 2006, disse o presidente da Casa, Aldo Rebelo. Ele questionou se seria possível convocar eleições para a sucessão da Presidência da Câmara e votar matérias tão importantes ao mesmo tempo.

Aldo disse que consultou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, e, segundo ele, o ministro concordou que as propostas sobre custos de campanha não afetam o processo eleitoral e não estão sujeitas ao prazo de um ano.

Biossegurança e consórcios

Mesmo com as denúncias e as investigações em andamento na Casa, Aldo chamou a atenção para alguns projetos aprovados neste ano. Ele citou como exemplo a Lei de Biossegurança (11116/05), que disciplina o uso, a pesquisa e a exportação de organismos geneticamente modificados; e também a regulamentação de consórcios públicos de municípios, estados e da União para melhorar a infra-estrutura e o saneamento básico (Lei 11107/05).

Outra votação mencionada pelo presidente foi a relativa à Medida Provisória 255/05 , conhecida como a nova MP do Bem. Essa medida, disse, estimulou "o compromisso fundamental do governante, que é gerar empregos".

Segundo Aldo, não adianta aprovar centenas de leis inócuas. "O importante não é o número de leis, mas a qualidade das leis aprovadas. A Câmara não é uma linha de montagem de legislação", sustentou.

Da Reportagem/FB