Congresso deve adotar orçamento impositivo

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, defendeu que o País adote o orçamento impositivo, que obrigaria o Poder Executivo a investir toda a verba prevista, sem poder realocá-la. Atualmente, o Orçamento é autorizativo, ou seja, o Executivo não é obrigado a executar os valores votados pelo Legislativo. "O orçamento impositivo será melhor para o Congresso, para o governo e para a população", considera Aldo.

No ano que vem, o presidente da Câmara enviará uma delegação de parlamentares a dois países que aplicam esse tipo de sistema orçamentário - entre eles os Estados Unidos - para estudar a legislação estrangeira. Ele acredita que será possível começar a aplicar o orçamento impositivo a partir de algumas rubricas, como, por exemplo, a das emendas parlamentares. "Os deputados e senadores, independentemente de serem oposição ou situação, devem ter garantida a execução de suas emendas", defendeu.

Para ele, o orçamento autorizativo não é discutido devidamente no Congresso e sempre é aprovado "no apagar das luzes" dos trabalhos. "Do jeito que é, o Orçamento só é discutido de fato durante a execução", criticou.

Da Reportagem/FB