TSE prorroga prazo para envio de sugestões por partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu prorrogar para o dia 15 de janeiro o prazo para que partidos políticos e associações ligadas aos meios de comunicação enviem sugestões sobre as regras para as eleições do próximo ano. É que nenhuma legenda ou entidade cumpriu o prazo original, que terminava nesta segunda-feira.

Apesar da prorrogação, o relator das instruções eleitorais no TSE, ministro Caputo Bastos, informou que até o final do mês deverão ser divulgadas as normas sobre pesquisas eleitorais, reclamações e representações dos partidos em relação à campanha de 2006.

Eleições anteriores

Segundo Bastos, o tribunal deverá se inspirar nas normas aplicadas às eleições anteriores. "Como nós temos a mesma lei eleitoral desde 1997, não se justifica que o tribunal emita novas instruções. Acho que deveríamos limitá-las ao que for absolutamente necessário ou seja resultado de modificação legislativa ou declaração de inconstitucionalidade", disse o ministro.

Para o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fernando Neves, o TSE tem instrumentos para coibir práticas eleitorais irregulares, como o caixa dois. "Esperamos que o tribunal estabeleça regras inspiradas na lei e nos princípios constitucionais que impõem a lisura das eleições, obrigam os partidos a prestar contas à Justiça Eleitoral e determinam a apreciação dessas contas".

Verticalização

No início de fevereiro, o TSE deverá votar consulta do Partido Social Liberal (PSL) sobre a possibilidade de revogar resolução de abril de 2002 que impõe a verticalização das alianças eleitorais.

Fernando Neves afirma que as regras sobre as coligações em 2006 já deveriam ter sido definidas. Ele discorda da regulamentação da matéria por meio da Proposta de Emenda à Constituição 548/02, do Senado, que está em análise na Câmara e poderá ser votada no período de convocação extrordinária.

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Reportagem - Marise Lugullo e Cassiana Tormin

Edição - Rejane Oliveira