Projeto que acaba com salário da convocação está em pauta

O projeto que acaba com o pagamento de salário extra aos parlamentares está na pauta da autoconvocação do Congresso Nacional. O polêmico pagamento é feito toda vez que a Câmara e o Senado são convocados pelos presidentes das duas Casas ou pelo presidente da República para trabalhar durante o período destinado ao recesso constitucional parlamentar.

A autoconvocação foi necessária neste ano para impedir atrasos nas investigações das CPMIs e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar , além de garantir a votação no Plenário de matérias importantes - como o Orçamento da União, por exemplo.

Constrangimentos

Os gastos com salários de deputados e de funcionários e com despesas gerais geram muitas críticas da sociedade e causam constrangimentos aos parlamentares. Só na Câmara, a autoconvocação vai custar cerca de R$ 50 milhões. O autor do Projeto de Decreto Legislativo 2075/05, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), afirma que o salário extra aos parlamentares é um privilégio inaceitável. "Estamos travando uma luta política para acabar com essa duplicidade. Esses salários adicionais representam uma ruptura de contrato e uma redução da legitimidade do Parlamento junto aos eleitores em todo o País."

Jungmann já conta com o apoio do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e dos líderes de nove partidos para a tramitação do projeto em regime de urgência . Cinco deputados anunciaram a intenção de abrir mão do salário extra, mesmo que o projeto não seja votado a tempo de valer para a atual autoconvocação do Congresso. São eles: Dr. Rosinha (PT-PR), Orlando Fantazzini (Psol-SP), Lincoln Portela (PL-MG), Walter Pinheiro (PT-BA) e Mauro Passos (PT-SC).

Outra destinação

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lembra que, nas convocações extraordinárias da gestão João Paulo Cunha, foi criado um mecanismo para que o deputado possa encaminhar o salário extra a entidades públicas de saúde, de educação e de apoio à infância, sem que o dinheiro sequer entre na conta bancária do parlamentar. "O dinheiro pode ser muito bem utilizado, não vindo para o nosso bolso."

Chico Alencar, Raul Jungmann e a líder do Psol, deputada Luciana Genro (RS), anunciaram que não vão ficar com o dinheiro extra. Já os deputados fluminenses Fernando Gabeira (PV) e Denise Frossard (PPS) devolvem mensalmente a verba de gabinete a que têm direito. Quanto ao salário extra da autoconvocação, Gabeira pretende enviá-lo a uma organização não-governamental. "Da última vez que devolvi para o governo, o então líder do governo, senador Tião Viana, disse que era demagogia. Agora, ao invés de devolver para o governo, vou entregar a uma ONG."

Reportagem - José Carlos Oliveira

Edição - Regina Céli Assumpção