Projeto prevê pagamento do auxílio-alimentação em espécie
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2005
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6088/05, do deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que autoriza as empresas a efetuar o pagamento em espécie do auxílio-alimentação. A proposta altera a lei que trata do programa de alimentação do trabalhador (6321/76).
O autor argumenta que a concessão do benefício na forma de tíquete prejudica o trabalhador. "Muitos empregados vendem esses tíquetes por um valor inferior ao de face na expectativa de complementar a sua renda", diz. Além disso, lembra que os servidores públicos já recebem o benefício em espécie.
De acordo com o projeto, o dinheiro a mais que o trabalhador vai receber não terá natureza salarial e não constituirá base de cálculo da contribuição previdenciária nem do FGTS.
A proposta foi apensada ao PL 980/03, do deputado Murilo Zauith (PFL-MS). Ambos tramitarão nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguem para o Plenário.
Íntegra da proposta:- PL-6088/2005
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Rodrigo Bittar
Link para a página original
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 0.375s
0 pessoas comentaram a notícia "Projeto prevê pagamento do auxílio-alimentação em espécie"
Deixe o seu comentário
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Direito 2.