Fundo de Participação dos Municípios pode ter mais verbas

A Câmara analisa Proposta de Emenda à Constituição 474/05, do deputado Clóvis Fecury (PFL-MA), que amplia a composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM ). Segundo a proposta, toda a arrecadação da União com impostos e contribuições passarão a integrar os recursos federais destinados ao FPM. A PEC exclui apenas as contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha salarial.

Atualmente, o fundo é constituído por 22,5% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A PEC não muda o percentual de recursos que a União destina ao FPM, mas, como estabelece novas fontes de recursos, na prática, aumenta os valores que são repassados para os municípios. Parte da arrecadação de contribuições como a Cide e a CPMF , por exemplo, passaria a compor os recursos federais destinados ao fundo.

Distribuição de receitas

Fecury argumenta que a União tem aumentado e criado tributos sem partilhá-los com os municípios. O volume atual de recursos, em sua opinião, é insuficiente para atender as demandas financeiras dos municípios. Ele lembra que a situação piora em razão da progressiva desvinculação de recursos orçamentários da União, que reduz o montante a ser destinado às prefeituras.

Estudo da Receita Federal em 1996 apontou que, de toda a arrecadação tributária do País, após as transferências, a União ficou com 55%; os estados, com 28%; e os municípios, com 17%. Com a criação de contribuições - que não são dividida com os demais entes federativos -, estima-se que o percentual do governo central na arrecadação total esteja na casa dos 70%.

Íntegra da proposta:- PEC-474/2005

Reportagem - Edvaldo Fernandes

Edição - Paulo Cesar Santos