Conheça os projetos que tramitam apensados ao original
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2005
O Projeto de Lei 3839/00, do deputado Iris Simões (PTB-PR), está sendo analisado pela Câmara com as seguintes propostas apensadas (anexadas para tramitação conjunta):
- PL 2066/03 , do deputado Gilberto Kassab (PFL-SP), que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e dos Serviços de Informação (FUS-TI) e altera dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações;
- PL 4178/04 , do deputado Paulo Bernardo (PT-PR), que concede redução no valor da conta dos serviços de telecomunicação ao assinante residencial carente, bancada com recursos do Fust; e
- PL 5510/05 , do deputado João Batista (PFL-SP), que amplia o número de empresas que poderão aplicar os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), como empresas de internet.
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