Relator vê dificuldade para aprovar projeto de saneamento

O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) admitiu, em entrevista coletiva encerrada há pouco, que será muito difícil aprovar até o final ano que vem o projeto que cria a política nacional de saneamento básico (PL 5296/05). Ele observou que em ano eleitoral os interesses são mais conflitantes. "É do interesse de muita gente poderosa que o projeto não seja aprovado", avaliou. O deputado lembrou que o setor de saneamento é altamente lucrativo e que, atualmente, as empresas se auto-regulam.

Júlio Lopes assinalou no entanto que, se não houvesse nenhum obstáculo à tramitação do projeto, seria possível discuti-lo durante a autoconvocação do Congresso e votá-lo no plenário em abril. O deputado apresentou um relatório preliminar com proposta de substitutivo que incorpora sugestões contidas em outros cinco projetos sobre o tema em tramitação na Câmara. Segundo ele, o grande pilar desse substitutivo é a questão da titularidade do serviço.

Titularidade

Na proposta apresentada hoje, Júlio Lopes acredita que conseguiu estabelecer uma norma que evitará grandes conflitos. Segundo o texto, os serviços serão classificados como de interesse local ou de interesse comum. O município assumirá o serviço quando todo o sistema de água e esgotamento sanitário ficar dentro dos seus limites geográficos. Se qualquer uma das etapas de tratamento de água e esgoto e de distribuição de água ultrapassar esses limites, o serviço será de interesse comum. Isso significa que o município poderá contratar ou estabelecer convênios com as companhias estaduais para garantir o saneamento local.

Para Júlio Lopes, a questão da titularidade será um dos pontos mais polêmicos da discussão do projeto. Segundo ele, há no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade - ambas com relatoria do presidente daquela corte, ministro Nelson Jobim - que tratam exatamente dessa questão. Essas ações esperam julgamento desde 1996. "Esse assunto não é complicado só para o Congresso; é também difícil para o Supremo", afirmou Lopes.

Outro ponto controverso, na opinião do relator, será a questão do controle social. Na proposta apresentada por ele, esse controle será feito a partir de conselhos consultivos e não deliberativos.

Avanço

Júlio Lopes lembrou que a regulação do setor de saneamento representará um grande avanço no Brasil, com benefícios para mais de 50 milhões de pessoas que ainda não contam com sistemas de água e esgoto.

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Reportagem - Maria Clarice Dias

Edição - Luciana Mariz