MP abre crédito de R$ 673,6 milhões a três ministérios

A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 266/05, que abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios dos Transportes (R$ 327,6 milhões), da Integração Nacional (R$ 31 milhões) e das Cidades (R$ 315 milhões), totalizando R$ 673,6 milhões. A MP foi enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional no último dia 10 de novembro.

No caso do Ministério dos Transportes, os recursos serão destinados a obras emergenciais no trecho da Ferrovia Norte-Sul entre Aguiarnópolis e Araguaína, no estado de Tocantins; e para a realização de obras em rodovias em que foi decretado estado emergencial em razão de condições climáticas desfavoráveis, além de outras obras em rodovias no Maranhão, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina, em Sergipe, no Ceará e no Mato Grosso.

Recuperação de barragens

As verbas para o Ministério da Integração Nacional têm por finalidade a recuperação de barragens e açudes públicos federais, entre os quais destacam-se: Poço Branco (RN), Dique de Teresina (PI), Vale dos Sinos (BA), Pindobaçu (BA) e Itajaí (SC).

Em relação ao Ministério das Cidades, a suplementação servirá para a construção do primeiro módulo do Corredor Expresso de Transporte Coletivo Urbano de São Paulo e para atender aos Sistemas de Trens Urbanos em Salvador e Fortaleza.

Tramitação

A MP trancará a pauta da Câmara a partir de 25 de dezembro. O deputado Maurício Rabelo (PL-TO) foi designado relator da medida provisória na Comissão Mista de Orçamento. Foram apresentadas 146 emendas à MP.

Se for aprovada, a medida provisória será enviada para análise do Senado Federal. Para não perder a validade, precisa ser aprovada no Congresso Nacional até 8 de janeiro.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro

Edição - Marcos Rossi