Aprovados créditos para Previdência e agricultores do Sul

O Plenário aprovou há pouco o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 261/05, que destina R$ 483,4 milhões para o pagamento de seguro a agricultores da região Sul atingidos pela estiagem ocorrida no final de 2004, por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), e R$ 450 milhões para o Ministério da Previdência. O projeto, que havia sido votado pela Câmara no dia 22 de novembro, foi aprovado com as alterações feitas pelo Senado e, portanto, segue para sanção presidencial.

Bolsa Família

Foi retirada do texto a parte mais polêmica, que tratava da liberação de R$ 1,2 bilhão para o Ministério da Saúde aplicar no programa Bolsa Família.

Embora tenham aprovado a medida, os deputados Fernando Coruja (PPS-SC) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) lamentaram a forma como os créditos foram apresentados. Segundo eles, apenas em caso de calamidade uma medida provisória pode tratar de créditos extraordinários. "Conclamo os deputados a derrubarem a próxima MP que venha com créditos dessa natureza, porque neste caso os recursos até já foram gastos", disse Faria de Sá.

Sessão não-deliberativa

Logo após a aprovação da MP, a sessão foi encerrada. O primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), anunciou que a sessão ordinária desta tarde não será deliberativa.

Leia mais:Plenário inicia Ordem do Dia e votará apenas a MP 261Plenário pode votar PECs sobre verticalização e eleições

Reportagem - Marcello Larcher

Edição - Marcos Rossi