Veja a relação dos projetos aprovados

PLN 14/05 - libera R$ 54,5 milhões para o Ministério da Saúde. A verba será usada em investimentos laboratoriais da Fundação Oswaldo Cruz e em ações de saneamento ambiental desenvolvidas pela Fundação Nacional de Saúde, inclusive em 447 aldeias indígenas;

PLN 23/05 , que libera R$ 1,43 milhão para o Ministério da Fazenda custear o sistema de processamento de dados do Conselho de Contribuintes;

PLN 24/05 - abre crédito de R$ 16,37 milhões no Orçamento 2005 para investimentos em sinalização rodoviária no Piauí;

PLN 25/05 - abre crédito de R$ 10,898 milhões aos ministérios do Meio Ambiente; e da Integração Nacional;

PLN 28/05 - libera R$ 7,132 bilhões aos ministérios da Previdência Social; do Trabalho e Emprego; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

PLN 39/05 - libera R$ 6,5 milhões ao Ministério dos Transportes;

PLN 37/05 - abre crédito de R$ 55,07 milhões para o Ministério do Planejamento e órgãos vinculados, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

PLN 46/05 - libera R$ 22,49 milhões para Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Ministério Público da União. Os recursos serão usados na aquisição de imóveis, melhoria da infra-estrutura imobiliária e conclusão de obras;

PLN 47/05 - abre crédito de R$ 88,19 milhões para o Ministério da Agricultura, que será usado na quitação de débitos com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e com bancos que repassaram recursos para programas mantidos pelo ministério;

PLN 52/05 - abre crédito especial de R$ 10,47 milhões para os ministérios da Ciência e Tecnologia; da Educação; e do Esporte;

PLN 55/05 - abre crédito de R$ 118,15 milhões para órgãos vinculados aos ministérios do Planejamento e das Cidades;

PLN 58/05 - abre crédito de R$ 3,5 milhões para investimentos em pesquisas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), ambos vinculados ao Ministério de Minas e Energia;

PLN 59/05 - abre crédito de R$ 1,172 bilhão para os ministérios do Trabalho; da Previdência Social; e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Nas duas primeiras pastas, os recursos serão usados, entre outras destinações, para a manutenção da perícia médica e o pagamento de abono-salarial. No Ministério do Desenvolvimento Social, serão usados para reforçar o Bolsa Família e para o Conselho Nacional de Assistência Social;

PLN 66/05 - libera R$ 131,3 milhões do Orçamento deste ano para a administração da Câmara, do Senado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Federal e do Ministério Público da União. No caso da Justiça Federal, os recursos serão usados na construção de unidades em Alagoas, Sergipe, na Paraíba, no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul;

PLN 67/05 - abre crédito de R$ 13,49 milhões para investimentos em pesquisa de órgãos do Ministério da Ciência e Tecnologia; para unidades de ensino do Ministério da Educação, como as escolas técnicas; e para os ministério da Justiça e da Defesa;

PLN 69/05 - libera R$ 826,47 milhões do Orçamento 2005 para o cumprimento de compromissos assumidos pelos ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e do Turismo. O crédito abrange órgãos como o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa);

PLN 70/05 - abre crédito de R$ 422,04 milhões para custear despesas de unidades ligadas aos ministérios da Educação; da Ciência e Tecnologia; e do Esporte.

Reportagem - Cassiana Tormim

Edição - Francisco Brandão