Orçamento aprova reestimativa, mas demandas são maiores

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira o relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária, que reestima em mais R$ 9,98 bilhões as receitas para 2006. No entanto, o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Carlito Merss (PT-SC), considera o valor insuficiente para cobrir todas as demandas apresentadas, entre elas o reajuste do salário mínimo, o aumento para os servidores públicos, as compensações da Lei Kandir e os repasses para a Saúde.

Tomando por base números apresentados pelo próprio relator, seria preciso, no mínimo, R$ 17,5 bilhões para atender a todas as reivindicações. O montante é quase o dobro da reestimativa de receita.

Conta difícil

Nas contas de Merss, para o reajuste do salário mínimo para R$ 340 (menor valor considerado pelo relator-geral), seria necessário mais R$ 3 bilhões do que o previsto na proposta original do governo, de reajuste para R$ 321. Para a Lei Kandir, R$ 3,4 bilhões (mesmo valor liberado neste ano).

O reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, levando-se em conta um acréscimo de 10%, consumiria R$ 1,3 bilhão. Para o aumento de salário dos servidores públicos, R$ 3,6 bilhões. Para o Fundeb, R$ 1,1 bilhão. Para a Saúde, mais R$ 4,7 bilhões. E para o pagamento de anistiados políticos perseguidos no regime militar, R$ 400 milhões. Assim, a soma alcançaria R$ 17,5 bilhões.

O número final pode ser bem maior se for levado em conta um salário mínimo de R$ 350, cujo impacto sobre o Orçamento seria de R$ 4,6 bilhões. Se consideradas as demandas para a Lei Kandir, o PSDB pede R$ 5,2 bilhões para compensar as perdas decorrentes da lei. Os governadores querem R$ 10,7 bilhões.

Nova reestimativa

Para dar conta de todas as reivindicações, Carlitos Merss já sinalizou para uma segunda reestimativa da receita, pedida pelos integrantes da comissão. O parecer preliminar ao Orçamento, preparado por ele e aprovado em novembro, prevê essa possibilidade, desde que a nova reestimativa seja feita no prazo de até dez dias após a aprovação do último relatório setorial.

O relator, porém, voltou a avisar aos deputados e senadores que não vai "inflar artificialmente a receita". Nos próximos dias os consultores da Comissão Mista de Orçamento devem se debruçar sobre a nova reestimativa de arrecadação para 2006. Enquanto isso, Merss tenta apressar a votação dos relatórios setoriais ao Orçamento, para que o projeto seja votado até o fim deste ano. Segundo ele, alguns dos dez sub-relatores já devem entregar os pareceres hoje.

Merss disse continuar com esperança de que o projeto de lei orçamentária seja votado até o fim do ano. Já o deputado José Carlos Machado (PFL) acha o prazo impossível de ser cumprido. "Os relatórios setoriais estão atrasados por incompetência do governo", criticou.

Créditos suplementares

Na reunião de hoje, a Comissão de Orçamento aprovou ainda 17 projetos de lei do Congresso (PLNs) que liberam créditos para vários órgãos. Juntas, as propostas representam uma suplementação de cerca de R$ 10 bilhões.

A comissão deve retomar a votação de créditos suplementares nesta quinta-feira, às 10 horas, no plenário 2 da Câmara.

Veja a relação dos projetos aprovadosNotícias anteriores:Relator alerta para impacto do reajuste do mínimo a R$ 350Relator do Orçamento propõe mínimo de pelo menos R$ 340Emendas ao Orçamento são 8,6 mil e somam R$ 77,4 biGovernadores ameaçam obstruir votação do OrçamentoOrçamento aprova parecer sem definir recursos para estados

Reportagem - Janary Júnior e Cassiana Tormim

Edição - Francisco Brandão