Ministros terão de explicar atraso para anistiados

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou requerimento de convocação dos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para que venham explicar as razões do atraso no pagamento das indenizações devidas aos anistiados políticos e na análise dos processos ainda pendentes no Ministério da Justiça. A convocação foi aprovada por unanimidade na comissão, nesta quarta-feira, após o não-comparecimento dos dois ministros e do presidente da comissão que analisa os processos dos anistiados, Marcello Lavenère.

Protestos

Em reunião que contou com a presença expressiva de integrantes da comissão, deputados se revezaram para protestar contra a ausência dos representantes do governo na audiência. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apresentou nota formal de protesto que foi apoiada por todos os presentes.

Autora do requerimento da audiência de hoje, a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) classificou a ausência de "desrespeitosa" com o Legislativo e com as dezenas de manifestantes que lotavam o plenário da comissão. Foi dela a iniciativa de propor a convocação, afinal assinada por todos parlamentares presentes.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que o governo está "enrolando" os anistiados e sugeriu que a audiência seja incluída na convocação extraordinária. Falando em nome da liderança do PT, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) lamentou a ausência do presidente da Comissão de Anistia e disse que estava constrangido com a atitude. Greenhalgh foi relator da lei que regulamentou o pagamento das indenizações (Lei 10559/02).

Urgência

O deputado Medeiros (PL-SP) explicou que há urgência para o pagamento das anistias. "Os anistiados são pessoas de 70, 80 anos. Se eles têm que receber, que seja agora, para receberem em vida. Dinheiro o governo tem, tanto é, que pagou ontem R$ 12 bilhões ao Fundo Monetário Internacional", afirmou.

O capitão da reserva José Wilson da Silva, que integra a comissão nacional dos anistiados, afirmou que o governo Lula, desde que começou, não pagou nenhum atrasado. "Criaram um gueto de anistiados, discriminados, e agora dizem que a anistia gasta muito do Tesouro e não existem verbas previstas. Se não previrem, nunca vai ter", lamentou. Para Silva, a intenção que deixa transparecer "é a de não pagar nada e deixar para o próximo governo".

Orçamento

A deputada Dra. Clair (PT-PR) sugeriu aos representantes dos anistiados que façam pressão para incluir no Orçamento de 2006 os recursos necessários para o pagamento dos atrasados. O relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), participou do encontro e informou que o assunto foi tratado ontem na reunião de trabalho que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Segundo ele, a estimativa do governo é que os atrasados totalizem R$ 1,8 bilhão. Merss disse que tem intenção de reservar R$ 400 milhões no Orçamento do ano que vem para quitar parte desse débito.

"Não há má vontade, o que há é restrição orçamentária e muita pressão de todo lado para incluir no Orçamento", explicou Merss, que convocou os presentes para ajudar a evitar que todo o dinheiro da reestimativa de receitas do Orçamento seja destinado ao pagamento de compensações para os estados exportadores, a chamada Lei Kandir , como querem os governadores.

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Reportagem - Cid Queiroz e Silvia Mugnatto

Edição - Sandra Crespo