Mesa aprova projeto que permite prorrogação de processos

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta quarta-feira parecer favorável do 1º vice-presidente da Casa, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), ao Projeto de Resolução 258/05, que altera o Regimento Interno para permitir que os processos em discussão no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sejam prorrogados por até três meses. Atualmente, esse prazo é de três meses e não há previsão expressa no Código de Ética da possibilidade de prorogação.

O projeto, de autoria do deputado Ney Lopes (PFL-RN), ainda será votado pelo Plenário.

Segundo Nonô, a falta de previsão clara no regimento vinha gerando dúvidas quanto à prorrogação dos prazos. "Com a incorporação da norma, mais nenhum deputado poderá usar a interpretação do tema a seu favor. Vamos ter a possibilidade concreta de prorrogação por 60 e 90 dias, sem que isso possa ser alegado como cerceamento de defesa", explicou.

Ronivon Santiago

Outra decisão da Mesa Diretora, em reunião realizada na residência oficial da Presidência da Câmara, foi a instauração do processo de perda de mandato do deputado Ronivon Santiago (PMDB-AC). Será garantido ao parlamentar, no entanto, o prazo de cinco sessões para sua defesa.

A perda do mandato foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 8, no julgamento de mandado de segurança pedido pelo suplente Chicão Brígido (PMDB-AC).

O mandato de Ronivon foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre por compra de votos na eleição de 2002, mas ele se manteve no cargo graças a uma liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A liminar foi cassada pelo plenário do TSE em 20 de julho de 2004. No dia seguinte, o tribunal informou ao então presidente da Câmara, João Paulo Cunha, que o diploma do deputado havia sido cassado e que Brígido deveria tomar posse. A decisão, entretanto, ainda não havia transitado em julgado .

Protesto

O suplente de deputado Chicão Brígido protestou no plenário Ulysses Guimarães acorrentando-se a uma cadeira. A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), vice-líder de seu partido, leu uma carta de Brígido em que ele promete esperar ali o cumprimento de liminar concedida pelo STF.

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PL-PE), explicou que a Mesa Diretora está seguindo os prazos regimentais para cumprir a decisão.

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Reportagem - Geórgia Moraes

Edição - Rejane Oliveira