Orçamento votará créditos e reestimativa de receita

A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta quarta-feira para votar 12 projetos de lei do Congresso que abrem créditos no Orçamento da União e o relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária. O parecer contém a reestimativa de receita do projeto de lei orçamentária para o próximo ano. De acordo com o texto, a previsão é que o governo arrecade em 2006 R$ 9,98 bilhões a mais do que o previsto no projeto.

A votação foi costurada em uma negociação de mais de uma hora entre os líderes partidários na comissão, depois que a reunião ordinária foi suspensa em homenagem ao deputado Ricardo Fiuza (PP-PE), que morreu ontem no Recife. A suspensão foi pedida pela coordenadora do PFL na comissão, deputada Laura Carneiro (RJ).

Pouco antes do encerramento, o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), fez um apelo para que o PFL concorde em votar o Orçamento ainda neste ano. Bezerra participou hoje da reunião dos líderes partidários no Congresso com os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros. Segundo o senador, o partido é o único que se mostrou contrário à votação da proposta orçamentária.

Crédito extra

Todos os 12 projetos de lei incluídos na pauta de amanhã têm parecer favorável dos relatores. São os seguintes:

PLN 23/05 - libera R$ 1,43 milhão para o Ministério da Fazenda custear o sistema de processamento de dados do Conselho de Contribuintes;

PLN 24/05 - abre crédito de R$ 16,37 milhões no Orçamento 2005 para investimentos em sinalização rodoviária no Piauí;

PLN 37/05 - abre crédito de R$ 55,07 milhões para o Ministério do Planejamento e órgãos vinculados, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

PLN 46/05 - libera R$ 22,49 milhões para Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Ministério Público da União. Os recursos serão usados na aquisição de imóveis, melhoria da infra-estrutura imobiliária e conclusão de obras;

PLN 47/05 - abre crédito de R$ 88,19 milhões para o Ministério da Agricultura, que será usado na quitação de débitos com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e com bancos que repassaram recursos para programas mantidos pelo ministério;

PLN 55/05 - abre crédito de R$ 118,15 milhões para órgãos vinculados aos ministérios do Planejamento e das Cidades;

PLN 58/05 - abre crédito de R$ 3,5 milhões para investimentos em pesquisas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), ambos vinculados ao Ministério de Minas e Energia;

PLN 59/05 - abre crédito de R$ 1,16 bilhão para os ministérios do Trabalho; da Previdência Social; e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Nas duas primeiras pastas, os recursos serão usados, entre outras destinações, para a manutenção da perícia médica e o pagamento de abono-salarial. No Ministério do Desenvolvimento Social, serão usados para reforçar o Bolsa Família e para o Conselho Nacional de Assistência Social;

PLN 66/05 - libera R$ 131,3 milhões do Orçamento deste ano para a administração da Câmara, do Senado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Federal e do Ministério Público da União. No caso da Justiça Federal os recursos serão usados na construção de unidades em Alagoas, Sergipe, na Paraíba, no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul;

PLN 67/05 - abre crédito de R$ 13,49 milhões para investimentos em pesquisa de órgãos do Ministério da Ciência e Tecnologia; para unidades de ensino do Ministério da Educação, como as escolas técnicas; e para os Ministério da Justiça e da Defesa;

PLN 69/05 - libera R$ 826,47 milhões do Orçamento 2005 para o cumprimento de compromissos assumidos pelos ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e do Turismo. O crédito abrange órgãos como o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa);

PLN 70/05 - abre crédito de R$ 422,04 milhões para custear despesas de unidades ligadas aos ministérios da Educação; da Ciência e Tecnologia; e do Esporte.

A reunião começará às 15 horas, no plenário 2.

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Reportagem - Janary Júnior

Edição - Francisco Brandão