Crimes contra direitos humanos podem ser federalizados

Os crimes contra os direitos humanos poderão ser julgados pela Justiça Federal. É o que prevê o relatório final do senador José Jorge (PFL-PE) para a Comissão Especial Mista da Reforma do Judiciário. Hoje, esses crimes são analisados pela justiça estadual. Para que haja essa transferência de competência, o procurador-geral da República deverá fazer o pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que intimará o representante do estado em que o processo esteja tramitando para que defenda a manutenção de sua competência. O STJ, ao mesmo tempo, pedirá informações ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao secretário de Segurança do estado. Caso o pedido de transferência seja julgado procedente, o STJ poderá cancelar atos já praticados na Justiça estadual.

Reportagem - Edvaldo Fernandes

Edição - Sandra Crespo