Novo fundo poderá custear manutenção de rodovias

As rodovias brasileiras poderão contar com recursos específicos para sua recuperação se o Congresso Nacional aprovar a criação do Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes, sugerido pelo deputado João Caldas (PL-AL) por meio do Projeto de Lei 4273/04. "As péssimas condições das rodovias do País contribuem para um considerável acréscimo no valor final de todos os produtos transportados", afirma o parlamentar. "Aquele que reside na área rural, longe dos grandes centros, paga mais caro pelo produto industrializado. Enquanto o morador da área urbana paga mais caro pelo produto do campo", exemplifica Caldas.

O projeto

De acordo com a proposta, o Fundo será administrado pelo Ministério dos Transportes e contará com recursos de todas as multas, ações ou litígios fiscais, em âmbito municipal, estadual ou federal, aplicada pela fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) ou pela Petrobras em revendedores e outros distribuidores de gás, álcool, petróleo e seus derivados.

O texto permite ainda que os recursos arrecadados também sejam usados para manter e recuperar ferrovias e portos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/ND