Comissão divulga notas de repúdio à censura na mídia

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias divulgou nesta segunda-feira duas notas oficiais em que repudia casos de censura à imprensa ocorridos no Espírito Santo e em São Paulo. No primeiro caso, o governo capixaba é acusado pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) de fazer escuta telefônica contra mais de 200 profissionais da Rede Gazeta de Comunicação. No segundo, a Justiça obrigou a Folha de S.Paulo e a Folha Online a retirar da internet todas as notícias a respeito da Kroll (empresa que teria sido contratada pela Brasil Telecom para levantar informações sobre executivos da Telecom Itália).

Representação à PGR

A presidente da comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES), encaminhou representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a denúncia de escuta telefônica no Espírito Santo. As gravações foram autorizadas pelo desembargador do Tribunal de Justiça daquele estado, Pedro Valls Feu Rosa, como parte das investigações sobre o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. "Assistimos aterrorizados ao jogo de empurra entre o governo do Estado e o Judiciário sobre de quem é a culpa. Há uma evidente cumplicidade entre autoridades governamentais e judiciais no caso em questão e ele é grave porque coloca o Espírito Santo numa situação de estado de exceção nunca antes visto", afirma a nota da comissão.

Regime de exceção

No caso de São Paulo, os deputados afirmam que "tal atitude só encontra parâmetros nos anos em que nosso País esteve imerso em um regime de exceção que muito prejuízo causou à nossa sociedade e ainda provoca seqüelas à plena vivência dos direitos humanos no Brasil". A nota acrescenta que "tal determinação atenta contra a sociedade brasileira, em seu direito de ser informada, e à instituição 'imprensa', que, no uso de sua liberdade, garantida pela Carta Magna, desempenha papel fundamental no processo democrático".

Conheça a íntegra das notas

Reportagem - Adriana Resende

Edição - Rejane Oliveira