Sentenças poderão ser emitidas com mais rapidez

A Câmara analisa o PL 4728/04, do Poder Executivo, que prevê maior rapidez nos processos judiciais. De acordo com ele, o juiz poderá reproduzir sentenças emitidas anteriormente na análise de casos considerados repetitivos e "totalmente improcedentes" pela Justiça, desde que estejam tramitando em um mesmo tribunal.

O texto prevê ainda, nesses casos, a dispensa da presença do réu no julgamento. As medidas propostas, porém, só poderão ser adotadas em matérias consideradas "unicamente de direito", ou seja, que dispensem a apresentação de provas e dependam apenas da interpretação do próprio juiz. Apesar da reprodução das sentenças, o projeto prevê a possibilidade de apelação por parte do autor da ação.

Tramitação

A CCJ está analisando o texto em caráter conclusivo .

Reportagem - Edvaldo Fernandes

Edição - Noéli Nobre