Reforma processual civil acelera Justiça

A Câmara deverá analisar neste semestre um pacote de medidas para dar mais agilidade aos processos judiciais. Se aprovados, os projetos de lei em análise vão, por exemplo, simplificar o julgamento de ações parecidas. As propostas estã na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovadas, seguirão para o Senado sem necessidade de passar pelo Plenário.

Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Poder Judiciário recebeu 17,3 milhões de novos processos em 2003. No mesmo ano, apenas 12,5 milhões foram julgados, o que resultou em um déficit de 4,8 milhões de processos. O congestionamento do Judiciário não se deve - a julgar por pesquisa do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgada no início do ano - ao número de servidores do poder. De acordo com o STF, o Brasil tem 13.474 juízes, uma média de 7,62 para cada 100 mil habitantes. O índice está acima dos 7 juízes por 100 mil habitantes que a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda.

Brechas processuais

A lentidão do Judiciário, segundo especialistas, é provocada por brechas processuais que permitem aos réus atrasarem as decisões e entraves do próprio sistema. Hoje, os órgãos judiciais são obrigados a proferir milhares de decisões em ações idênticas. O problema será parcialmente resolvido por meio da chamada súmula vinculante, que foi introduzida pela Emenda Constitucional 45 - em vigor desde dezembro do ano passado -, e que valerá nos casos em que o processo envolve a interpretação da Constituição.

Conheça os principais projetos que promovem a reforma processual civil:

Projeto prevê decisões uniformizadas em juizados especiaisSentenças poderão ser emitidas com mais rapidezJulgamento de agravos poderá ter sustentação oralAção judicial poderá ser substituída por escritura públicaLeia mais:Igualdade Racial está pronta para ser votada em plenárioProjetos coíbem a exploração sexual de criançasCidadãos apóiam fim da assinatura da telefonia fixaPEC do Nepotismo proíbe contratação de parentesCCJ analisa segunda etapa da reforma do JudiciárioReforma política divide opiniõesReforma Trabalhista acelera processos judiciaisReforma Tributária pode sair em agosto

Reportagem - Edvaldo Fernandes

Edição - Noéli Nobre