Reforma política divide opiniões

A crise deflagrada pelas declarações do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) intensificou a discussão sobre a reforma política. O texto principal está pronto para ser votado no plenário da Câmara, depois de dois anos de debate em comissões.

A proposta é polêmica. Entre as divergências, está o voto de legenda por meio do sistema de listas preordenadas de candidatos.

O prazo para implantação das novas normas também tem provocado discordância entre os parlamentares. Alguns acreditam que, caso seja aprovada, a nova legislação já deveria vigorar nas eleições de 2006. Outros dizem que a reforma política só poderia valer para as eleições seguintes. As discordâncias têm prejudicado um acordo para a votação da matéria.

Dois projetos

A essência da reforma política está contida nos projetos de lei 2679/03 e 1712/03, aprovados pela comissão especial que analisou o assunto. Os textos contêm as principais mudanças sugeridas pelo relator, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), e aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em junho.

Entre as mudanças previstas no PL 2679/03 estão o financiamento público das campanhas e o voto de legenda por meio de listas previamente definidas. A proposta também cria as federações partidárias , às quais os partidos deverão permanecer filiados por pelo menos três anos.

O projeto reduz ainda a cláusula de barreira de 5% para 2%. Significa dizer que, para ter representação nacional, o partido terá que alcançar 2% do total de votos registrados na eleição para a Câmara dos Deputados.

Prazo de filiação

O PL 1712/03, ainda em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aumenta o prazo de filiação partidária para candidatos a cargos eletivos. O objetivo é evitar as constantes mudanças de partido que ocorrem às vésperas das eleições.

Juntos, os projetos produzem uma grande alteração no sistema eleitoral vigente. "É uma mudança de 180 graus na prática política atual", destaca Ronaldo Caiado. Ele aponta o fortalecimento dos partidos como principal benefício da reforma.

Fidelidade partidiária

O Projeto de Resolução (PRC) 239/05, por sua vez, estabelece normas para coibir os abusos nas trocas de partidos na Câmara. Apresentado pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), o projeto muda o critério para definir o número de vagas de cada partido ou bloco na Mesa Diretora da Câmara e nas comissões. Segundo a proposta, a cota de cada partido nesses colegiados será proporcional ao número de deputados eleitos.

Assim, as trocas de partidos que acontecerem depois da diplomação pela Justiça Eleitoral não contarão mais na hora de dividir as vagas da Mesa e das comissões. Como é um projeto de resolução, a mudança só atinge os deputados federais. As trocas de partido na Câmara representaram, de janeiro de 2003 até julho deste ano, 161 mudanças de sigla por deputados.

Coligações eleitorais

Além desses projetos, há pelo menos 20 outras matérias que tratam de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Dessas, duas propostas estão prontas para votação no plenário. Por contarem com o apoio de partidos como PFL, PSDB e PT, têm mais chances de serem incluídas na pauta.

A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02. Originária do Senado, ela acaba com a obrigatoriedade de verticalização das coligações partidárias, como ocorreu nas eleições de 2002. Naquele ano, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obrigou as coligações com candidatos à Presidência da República a repetirem a mesma aliança nos estados e municípios.

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Reportagem - Janary Júnior

Edição - Noéli Nobre