Proposta fixa jornadas para metroviários e ferroviários

A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 5654/05, do deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), que regulamenta o trabalho dos ferroviários, metroviários e metroferroviários. A proposta fixa a jornada de trabalho dessas categorias em quatro faixas, de acordo com a atividade exercida pelo profissional.

Pelo projeto, a jornada de trabalho dos profissionais abrangidos pelo projeto obedecerá aos seguintes critérios:

- para atividades de controle operacional da circulação de trens, locomotivas ou veículos leves sobre trilhos, a jornada será de seis horas diárias com um máximo de 30 horas semanais;

- para atividades exercidas na operação de trens, locomotivas e veículos leves sobre trilhos, nas atividades de atendimento de usuários, comercialização de acesso ao sistema, segurança pública do sistema a jornada será de no máximo oito horas diárias com um máximo de 36 horas semanais;

- para outras atividades de operação, manutenção e/ou administração exercidas em turnos de revezamento, a jornada será de no máximo seis horas diárias, com um máximo de 36 horas semanais;

- para as atividades de operação, manutenção e/ou administração exercidas em jornadas noturnas fixas a jornada será de seis horas diárias, com um máximo de 30 horas semanais; e

- para as demais atividades de manutenção, operação e administração dos sistemas, a jornada será de oito horas diárias com um máximo de 40 horas semanais.

Conforme o projeto, o salário mínimo desses profissionais será definido em processo de negociação coletiva ou sentença normativa, incidindo sobre esses vencimentos os adicionais de risco de vida, periculosidade e insalubridade, quando devidos.

Tratamento desigual

Segundo Jamil Murad, a atuação desordenada de empresas públicas e privadas, as últimas sob regime de concessão, faz com que os trabalhadores do setor de transporte metroviário e de trens urbanos recebam tratamento desigual. O objetivo do projeto é unificar nacionalmente as normas que regulamentam o exercício da atividade. "A disparidade entre as operadoras do transporte trouxe tratamento desigual aos trabalhadores dessas empresas, não só na jornada de trabalho, mas na denominação das funções e faixas salariais, embora esses trabalhadores exerçam as mesmas atividades", explica o deputado.

Tramitação

O projeto será encaminhado ao exame das comissões técnicas.

Íntegra da proposta:- PL-5654/2005Notícias anteriores:Plenário rejeita MPs sobre extinção da Rede FerroviáriaReativação de transporte ferroviário é consenso em debate

Da Redação/RO