Pauta trancada do Plenário tem 'MP do Bem' como destaque

A Medida Provisória 252/05 , conhecida como MP do Bem, é o principal destaque da pauta do Plenário para a próxima semana. A votação continua trancada por três medidas provisórias (251/05, 252/05 e 253/05) e dois projetos de lei com urgência constitucional vencida (1144/03 e 5463/05). A reforma tributária também está prevista, mas só poderá ser discutida e votada depois da liberação da pauta.

Os deputados começarão os trabalhos com a discussão do projeto de lei de conversão do deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS) para a Medida Provisória 251/05 . A MP cria o Projeto Escola de Fábrica, que deverá oferecer cursos de formação profissional inicial e continuada a jovens de 16 a 24 anos, cujas famílias tenham renda per capita de até um salário mínimo e meio. Os jovens terão de estar matriculados na rede pública de ensino e receberão ainda, dentro de empresas conveniadas com o governo, orientação profissional e pedagógica.

Os estudantes beneficiados com o Programa Universidade para Todos (ProUni) também contarão com um novo incentivo criado por essa medida: uma bolsa-permanência de R$ 300 ao mês. O objetivo é evitar que deixem os estudos para trabalhar pelo sustento.

MP do Bem

A MP 252/05 também tranca a pauta e deve provocar muito debate, pois recebeu 443 emendas. O relator da matéria, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), propõe a inclusão de modificações que beneficiem mais os empresários participantes do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes), criado pela MP. Esse regime destina-se aos fabricantes nacionais de software e prestadores de serviços de informática que assumam o compromisso de manter pelo menos 80% de sua receita bruta proveniente de exportações.

Mattos já acertou com a Secretaria da Receita Federal um prazo maior para as micro e pequenas empresas acertarem pendências com o governo de algumas contribuições, como a do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os tributos do Simples .

A MP favorece ainda a classe média, ao isentar de Imposto de Renda sobre o ganho de capital os bens vendidos por pessoas físicas cujos valores não excedam R$ 35 mil. Quem vender um imóvel e comprar outro em seis meses, no máximo, também não será tributado, mesmo se houver ganho de capital. Pela legislação atual, sobre essa diferença incide IR à alíquota de 15%.

Desarmamento

O desarmamento volta a ser tema do Plenário por meio da MP 253/05 , que tranca os trabalhos desde o último dia 4. Ela prorroga o prazo da Campanha Nacional do Desarmamento, que acabaria em 23 de junho, para o dia 23 de outubro. Ao contrário das prorrogações anteriores ocorridas desde a edição do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03), o novo prazo abrange apenas as pessoas que desejam entregar à Polícia Federal armas de fogo em seu poder, e não mais os que desejam regularizar a posse.

Saneamento

Depois das MPs, o Plenário deverá analisar o Projeto de Lei 1144/03, da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), que trata da Política Nacional de Saneamento Ambiental. A ele está apensado o PL 5296/05 , do Executivo, que trata do mesmo tema ao instituir uma Política Nacional de Saneamento Básico (PNS). O projeto, que tem urgência constitucional, tranca a pauta desde o dia 12 de julho e ainda não tem parecer da Comissão Mista criada para examiná-lo.

Já o Projeto de Lei 5463/05 , do Executivo, autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As bolsas terão valores variados de R$ 100 a R$ 1,2 mil, segundo a complexidade da atividade desenvolvida. O menor valor destina-se a professores da rede de ensino pública participantes de cursos ou programas de formação inicial e continuada, enquanto o maior valor abrange participantes de projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias de ensino na área de formação inicial e continuada de professores de educação básica.

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Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Simone Ravazzolli