Igualdade Racial está pronta para ser votada em plenário

Todas as pessoas que se denominarem afro-brasileiras poderão ser consideradas como tais. É o que determina o texto final do projeto do Estatuto da Igualdade Racial, que busca combater a discriminação e as desigualdades raciais vividas pelos afrodescendentes. O projeto está pronto para ser votado pelo Plenário. O texto final, na verdade, é um substitutivo do deputado Reginaldo Germano (PP-BA) ao Projeto de Lei 3198/00, do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS). O texto foi aprovado pela comissão especial que analisou a proposta.

Entre as medidas previstas no estatuto, está a criação de um Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Esse fundo teria como objetivo financiar a promoção da igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros. A concretização do fundo, no entanto, é um ponto polêmico. Os ministros da Fazenda e do Planejamento, Antonio Palocci e Paulo Bernardo, respectivamente, já se manifestaram contrários a ele por entenderem que comprometeria o Orçamento da União. Na opinião do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, deputado Luiz Alberto (PT-BA), o fundo é inegociável.

Defesa

O fundo e o estatuto foram defendidos durante a Conferência Nacional pela Igualdade Racial, realizada em Brasília em junho. Segundo o deputado baiano, o governo estaria correndo um risco político ao se manifestar contrariamente ao fundo diante da atual crise por que passa.

Luiz Alberto está disposto a discutir com a área econômica do governo alternativas para a implementação do fundo. "O ideal seria que o estatuto fosse aprovado até novembro e sancionado no dia 20 do mesmo mês, quando se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra", destacou o parlamentar.

A data também seria propícia, no entender do parlamentar, porque coincidiria com o lançamento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que mostra as condições de vida em todo o mundo. Neste ano, o estudo está centrado nas questões raciais. A pesquisa será lançada na Câmara dos Deputados, que co-patrocina o documento.

Cotas

Outro ponto de destaque do estatuto são as cotas raciais para afro-descendentes nas universidades e no serviço público. Luiz Alberto disse que havia acordo sobre essa questão. Porém, a nova versão para a reforma universitária apresentada pelo ex-ministro da Educação Tarso Genro propõe a implantação das cotas até 2015 e não imediatamente. "Isso é um retrocesso e nos preocupa", afirmou Alberto.

O texto do estatuto aprovado pela comissão especial estabelece a cota mínima de 20% para a população negra em concursos públicos, vestibulares e no preenchimento das vagas dos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Além disso, as empresas que tiverem mais de 20 empregados também terão de reservar 20% das vagas para essa população.

Negros na mídia

O Estatuto da Igualdade Racial regulamenta ainda a participação dos negros no cinema, programas de TV e em publicidade. Assim, os atores e figurantes negros deverão representar, no mínimo, 20% do elenco. No entanto, essa proporção será calculada considerando a totalidade dos programas veiculados entre a abertura e o encerramento da programação diária das emissoras. A mesma proporção é reservada aos afro-descendentes na produção de peças publicitárias.

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Reportagem - Newton Araújo Jr. e Natalia Doederlein

Edição - Noéli Nobre