Cidadãos apóiam fim da assinatura da telefonia fixa

Entre os projetos de lei que tratam de telecomunicações, o de maior interesse público, e que poderá entrar na pauta em breve, é o PL 5476/01, do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE). A proposta, que está sendo analisada por uma comissão especial, acaba com a assinatura básica nos contratos de telefonia fixa e tramita em conjunto com outras nove proposições.

O texto obteve apoio de 327 mil pessoas que ligaram para o serviço Disque-Câmara (0800 619619) no ano passado. Esse número corresponde a cerca de 76% das ligações recebidas pelo serviço.

Ações da Câmara

Em março, a Agência Câmara de Notícias promoveu um debate com internautas sobre a proposta. Os participantes do chat fizeram perguntas ao então relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Leo Alcântara (PSDB-CE). Entre os questionamentos, o deputado assegurou a possibilidade de reduzir o faturamento das operadoras caso a proposta seja aprovada. "Cerca de um terço da receita do setor vem da assinatura básica. Se a assinatura acabar, deverá ocorrer um realinhamento tarifário, para que as empresas não quebrem", disse Leo Alcântara aos participantes.

No final do mesmo mês, foi criada uma comissão especial para analisar a proposta e as apensadas. A comissão foi instalada em 1º de junho, quando foi eleito como presidente o deputado Francisco Dornelles (PP-RJ). O grupo é formado por representantes das comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Seminário

Em junho, a Comissão de Defesa do Consumidor promoveu um seminário sobre o assunto. Na ocasião, o presidente da comissão, deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), afirmou que é necessário encontrar uma alternativa para a cobrança de assinatura básica nas tarifas de telefone fixo. O deputado lembrou que a assinatura básica era de menos de R$ 1 quando as empresas de telefonia eram estatais. Antes das privatizações, ressaltou, esse valor foi aumentado para R$ 10, sob o argumento de atrair investidores. Hoje é superior a R$ 30. "A intenção não é prejudicar as empresas, mas garantir uma tarifa justa", reforçou.

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Reportagem - Adriana Resende

Edição - Noéli Nobre