Assuntos importantes estão na pauta do segundo semestre

Muito trabalho espera os deputados neste segundo semestre na Câmara. Há várias matérias de grande relevância na pauta - algumas, inclusive, prontas para a votação do Plenário. Outras ainda serão analisadas pelas comissões técnicas, mas também podem ir ao Plenário neste ano.

A pauta de votações do segundo semestre ainda será discutida pelas lideranças partidárias. Entre os assuntos de maior interesse, vale destacar as diversas reformas: política, trabalhista e parte das reformas tributária e do Judiciário.

A essência da reforma política está contida nos projetos de lei 2679/03 e 1712/03, aprovados pela comissão especial que analisou o assunto. Entre as mudanças previstas estão o financiamento público de campanhas e voto de legenda a partir de listas preordenadas de candidatos.

Da reforma tributária (PEC 285/04), deve-se ressaltar que um de seus principais objetivos é disciplinar a cobrança do ICMS nas operações interestaduais, para acabar com a chamada "guerra fiscal".

A reforma do Judiciário (PEC 358/05) que tramita na Casa é a segunda etapa de um conjunto de mudanças. A primeira parte já está em vigor. Pelo texto da nova PEC, os magistrados deverão, por exemplo, permanecer três anos no cargo para se tornar vitalícios na função. Hoje, a Constituição determina dois anos de permanência.

Já a reforma trabalhista é composta de vários projetos de lei, todos voltados a dar mais agilidade judicial a processos trabalhistas.

Além das reformas, também poderão ser votados neste segundo semestre outros temas de grande interesse público, como a PEC do Nepotismo, o fim da assinatura básica de telefone e as propostas que coíbem o abuso sexual de crianças e adolescentes.

Saiba mais sobre os principais temas que poderão ser votados neste semestre:

Reforma PolíticaReforma TributáriaReforma TrabalhistaReforma do JudiciárioReforma Processual CivilPEC do NepotismoFim da assinatura básica de telefoneCombate à exploração sexual de criançasEstatuto da Igualdade Racial

Da Reportagem

Edição - Noéli Nobre