OAB e jornalistas propõem maior debate sobre Conselho

A ampliação do debate com a sociedade sobre o projeto do Executivo que propõe a criação do Conselho Federal de Jornalismo (PL 3985/04) e o aperfeiçoamento da proposta foram as principais sugestões defendidas pela maioria dos participantes da audiência pública realizada nesta terça-feira na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Públco.

"O Congresso Nacional tem que discutir amplamente a proposta do Conselho, que é uma necessidade nacional, defendeu o representante da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Hermann Assis Baeta. Segundo ele, é necessário, por exemplo, definir as atribuições do Conselho.

A sugestão de se criar a Ordem dos Jornalistas foi apresentada à Câmara pelo deputado Celso Russomanno (PP-SP) por meio do Projeto de Lei 6817/02, ao qual está apensada a proposta do Executivo. Os projetos têm diferenças, a começar pelas atribuições do órgão profissional.

Opiniões divergentes

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo de Andrade, explicou que a proposta, elaborada pela Fenaj, há quase 20 anos vem sendo amplamente debatida pela categoria. "Essa proposta foi aprovada em um encontro nacional da categoria. Precisamos de uma entidade que defenda a atividade jornalística e zele pelo fiel cumprimento das normas éticas, que têm valor estratégico para a profissão", explicou Andrade.

Ele informou que a Fenaj, atendendo a diversas ponderações, decidiu apoiar mudanças no projeto do Conselho de Jornalismo para torná-lo mais democrático. A principal inovação admitida é a participação de representantes da sociedade civil. O projeto do Executivo prevê que o Conselho seria integrado apenas pelos próprios jornalistas.

Já na avaliação do representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão e da Associação Nacional dos Jornais, Paulo Tonet Camargo, a proposta poderá interferir na atividade de jornalismo, uma vez que o texto não define os critérios de julgamento ético pelo Conselho. Paulo Camargo defende uma revisão da lei que regulamenta a profissão, mas acredita que isso só vai acontecer, depois da retirada do projeto do Congresso Nacional.

"O jornalismo brasileiro vem tendo um papel fundamental sem precisar de um órgão deste tipo para normatizar a profissão", argumentou. Para ele, foi um "grande equívoco" o envio do projeto ao Congresso pelo Governo antes de uma discussão mais ampla com a sociedade.

Proposta constitucional

Segundo Hermann Assis Baeta, a OAB não considera que a proposta seja inconstitucional. Ele informou que o Conselho Federal da OAB aprovou a proposta do Governo por expressiva maioria de votos dos seus conselheiros - dos 27 integrantes, 22 foram favoráveis, dois contra e três não participaram da reunião em que foi discutida a criação do Conselho Federal de Jornalismo.

O representante do Ministério do Trabalho, Remígio Todeschini, também defendeu a necessidade de se criar um órgão para regulamentar o exercício da profissão de jornalista. Segundo ele, a fiscalização do Ministério restringe-se à verificação da existência do registro profissional. Em sua opinião, a criação de um conselho com a atribuição legal de regular o exercício da profissão de jornalista visa essencialmente a orientar a atividade profissional e a garantir procedimentos éticos, assim como ocorre com outros tantos conselhos profissionais.

Na avaliação da chefe do Departamento de Jornalismo da Universidade de Brasília (UnB), Zélia Leal, o Conselho será bom tanto para o jornalista que acaba de ingressar no mercado de trabalho como para os antigos profissionais da imprensa.

Ela defende que os críticos do Conselho procurem conhecer melhor o projeto. "Esse assunto tem sido debatido sem um conhecimento mais fundamentado. Muitos querem discutir a questão sem sequer conhecer a íntegra do projeto de lei", observou.

Consulta no DF

O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino, informou o resultado de uma consulta feita à categoria sobre o Conselho: 410 jornalistas de Brasília foram ouvidos, 57% se manifestaram contra a proposta e 43% a favor.

Segundo Schettino, em sua maioria, os jornalistas da capital não acreditam que a qualidade da informação poderá melhorar com o Conselho. Por outro lado, disse ele, a categoria defende a criação de mecanismos legais que impeçam a entrada no mercado de trabalho de pessoas não habilitadas.

Reportagem - Carmem Fortes

Edição - Maristela Sant'Ana