A Comissão de Educação e Cultura deve votar amanhã o Projeto de Lei 2487/03, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que institui 3 de Dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e a Biopirataria. O projeto está em regime de urgência, com parecer pela aprovação da relatora, Marinha Raupp (PMDB-RO).
Outra proposição em regime de urgência que está na pauta da Comissão é o
Projeto de Decreto Legislativo 988/03, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica o Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no nível de Pós-Graduação entre o Mercosul e a Bolívia. A relatora também é Marinha Raupp, e o parecer também é pela aprovação.
A reunião deliberativa da Comissão vai começar às 9h30, no plenário 10. Há outras 23 proposições em pauta.
Da Redação/LCP
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