Desenvolvimento Urbano tem três projetos em pauta

A Comissão de Desenvolvimento Urbano tem reunião deliberativa amanhã às 10 horas, no plenário 14. Há três projetos de lei em pauta: o PL 2797/03, do deputado Pastor Frankembergen (PTB-RR), que proíbe a cobrança de tarifa pela permanência de veículos de consumidores em estacionamentos de centros comerciais; o 3794/04, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que destina ao programa "Casa Digna para Todos" recursos oriundos da dação de imóveis, bens e serviços para extinção de créditos tributários; e o PL 3990/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga a instalação de dispositivos hidráulicos para o controle e a redução do consumo de água nos órgãos públicos.

Da Redação/LCP