Deputados protestam contra redistribuição de royalties

Deputados do Rio de Janeiro estão protestando, na Comissão de Minas e Energia, contra o Projeto de Lei 1618/03, do deputado Mauro Passos (PT-SC), que quer redistribuir os royalties do petróleo entre todos os Estados e a União, e não apenas entre estados e municípios próximos das áreas de exploração.

Os parlamentares do Rio de Janeiro afirmam que os royalties são uma indenização pelo uso de recursos naturais e pelos riscos ao meio ambiente decorrentes da atividade para estado e municípios fluminenses.

O Rio de Janeiro é responsável por cerca de 80% da produção de petróleo do País. Segundo o secretário de finanças do Estado, Henrique Bellucio, se o projeto for aprovado, a participação do Rio nos royalties, que hoje é de 22,5% do total, pode cair para 1,36%. Apesar desses argumentos, o autor do projeto, deputado Mauros Passos (PT-SC), e o relator, Nelson Meurer (PP-PR), mantêm a opinião de que a proposta faz justiça com o restante do País. "A Constituição diz que a plataforma continental é bem da União e, portanto, de todo o País. O petróleo é do Brasil, e não do Rio de Janeiro", disse Mauro Passos.

A audiência continua no plenário 2.

Reportagem - Alexandre Porto/PR