Deputados do RJ criticam redistribuição de royalties

A redistribuição de royalties de petróleo e gás natural entre todos os Estados e Municípios do País, proposta pelo Projeto de Lei 1618/03 , do deputado Mauro Passos (PT-SC), está enfrentando a resistência de deputados da bancada fluminense. Responsável por cerca de 80% da produção nacional de petróleo, o Rio de Janeiro vai perder arrecadação caso o projeto seja aprovado. O secretário de Finanças fluminense, Henrique Bellúcio, informou nesta terça-feira, durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, que a participação do Estado nos royalties pode cair de 22,5% do total para 1,36%.

Esse argumento não convenceu o relator do matéria, deputado Nelson Meurer (PP-PR), nem o autor do projeto. Mauro Passos afirmou estar convencido de que a nossa Constituição assegura que o petróleo da plataforma continental é da União, e não do Rio de Janeiro. "Como o petróleo é da União, os benefícios oriundos desse petróleo, no meu entendimento, devem ser repartidos por todos".

Os parlamentares do Rio de Janeiro afirmam que o Estado e os municípios fluminenses são indenizados, por meio dos royalties, pelo uso de recursos naturais da região e pelos riscos ao meio ambiente decorrentes da exploração. O deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) disse que a bancada estadual vai se unir contra o projeto. "O royaltie do petróleo é uma compensação, uma indenização ao Estado produtor. Portanto, tentar repartir essa indenização com todos os estados e municípios do Brasil é uma injustiça com o Rio de Janeiro. A bancada do Rio de Janeiro vai se mobilizar, vai impedir que um projeto como este tenha sequer tramitação nessa Casa".

Críticas dos convidados

Os convidados da audiência pública sobre o tema também fizeram críticas ao projeto. A secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Maria das Graças Foster, alertou que o texto não deixa claro se pretende substituir a legislação em vigor, o que pode gerar conflitos judiciais.

O superintendente de Controle de Participações Governamentais da Agência Nacional de Petróleo, Getúlio da Silveira, e o representante do Tesouro Nacional, Dênis do Prado, destacaram que a proposta vai afetar os contratos de renegociação de dívidas já celebrados em 1999.

Estados como o Rio de Janeiro comprometeram-se a usar os royalties para amortizar as dívidas com a União. Se houver queda de arrecadação, os pagamentos ficarão comprometidos e a questão pode parar nos tribunais.

Reportagem - Alexandre Pôrto

Edição - Ana Felícia