Ao contrário do que a Agência Câmara divulgou hoje, não foi aprovado crédito suplementar no valor de R$ 2,4 bilhões em favor de diversos órgãos do Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público da União.
Ainda está tramitando o Projeto de Lei do Congresso 87/04, que abre aos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, em favor de diversos órgãos do Legislativo, Executivo, Judiciário e MPU, crédito suplementar no valor global de R$ 2,48 bilhões.
A apresentação desse crédito suplementar é a justificativa do Projeto de Lei 4321/04, de autoria da Procuradoria-Geral da República, que antecipa a parcela referente à remuneração dos integrantes das carreiras de analista e técnico do Ministério Público da União (MPU) de fevereiro de 2005 para novembro deste ano.
A proposta conclui a implementação do Plano de Cargos e Salários desses servidores de acordo com as negociações feitas entre o Ministério Público da União e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O projeto poderá ser aprovada em caráter em conclusivo. Ainda não foi decidido quais comissões temáticas vão analisá-la.
Reportagem Daniel Cruz/PR
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