CCJ pode votar Reforma Política ainda neste ano

O relator da Reforma Política na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Rubens Otoni (PT-GO), acredita que a matéria, já aprovada pela Comissão Especial que analisou o assunto, pode ser votada pela CCJ na forma de seu substitutivo ainda neste ano. A expectativa é de que a matéria seja votada pelo Plenário em 2005. Na reunião da CCJ desta terça-feira, ele apresentou seu parecer ao Projeto de Lei 2679/03, que tramita apensado ao PL 5268/01, ambos com propostas de mudanças no sistema eleitoral e partidário brasileiro.

O relator propôs, no entanto, o prazo de cinco sessões para que os integrantes da comissão pudessem avaliar melhor o susbstitutivo, que foi aprovado pela comissão. A CCJ também aprovou requerimento do relator e dos deputados Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) para a realização de audiência pública no próximo dia 17 com presidentes de partidos políticos e personalidades do meio jurídico e acadêmico para discutir o relatório.

Momento oportuno

Rubens Otoni considera este o momento oportuno para se retomar a discussão da proposta de Reforma Política na Câmara. Ele argumenta que o sistema eleitoral e partidário brasileiro tem um modelo ultrapassado, já que as últimas mudanças na legislação sobre o assunto foram feitas em 1946.

O relator reconhece que as mudanças sugeridas poderão causar resistências, mas está convencido de que o atual sistema eleitoral está ultrapassado. "Precisamos fazer uma média entre aquilo que podemos pensar como ideal e aquilo que é politicamente possível nos dias de hoje. Essa Casa é política e tem a responsabilidade de mensurar em quê se pode avançar no atual modelo. Do jeito em que estamos não dá mais: esse é um sistema superado, que não contribui para o processo democrático".

O deputado anunciou que manteve os principais pontos do relatório do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), aprovado pela comissão especial que analisou o assunto no ano passado. Ele acredita que as propostas feitas no relatório da comissão permitirão a superação de problemas do atuais sistema eleitoral e partidário brasileiro como a personalização do voto, o abuso de poder econômico e a fragmentação do quadro partidário.

Fortalecimento dos partidos

Rubens Otoni acredita que a aprovação das mudanças vai garantir o fortalecimento dos partidos políticos e das ações partidárias, a redução da influência do poder econômico no processo eleitoral e o resgate da representatividade proporcional. Entre as mudanças que a Reforma Política deve trazer ao panorama político brasileiro, o deputado citou o fim das coligações proporcionais, o que, em sua opinião, fortaleceria os partidos e contribuiria para um cenário de maior fidelidade partidária na política brasileira; e o financiamento público das campanhas. Ele explicou que o relatório propõe um valor de R$ 7 por eleitor, distribuído entre os partidos regularmente registrados e com representação na Câmara.

Outro ponto importante citado pelo relator é o voto por listas partidárias pré-ordenadas. No relatório da comissão especial, a previsão é de que a escolha da ordem dos candidatos nas listas será feita por meio de disputas internas em cada partido. Rubens Otoni, no entanto, prefere que a escolha seja feita pelos próprios partidos, sem a necessidade de prévias ou outros mecanismos de escolha por voto de convencionais ou filiados.

Reportagem Danielle Popov

Edição Vânia Alves