MP do Banco Central pode ser alterada pela Câmara

O presidente João Paulo Cunha afirmou nesta terç-feira que a medida provisória que confere status de ministro ao presidente do Banco Central poderá ser alterada pela Câmara. Segundo João Paulo, o relator da MP, deputado Ricardo Fiuza (PP-PE), vai analisar o parecer do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que considera a matéria inconstitucional. "O relator deve levar em conta a posição do Ministério Público e seu parecer deve sanar o vício de inconstitucionalidade, se isso for possível; se não for, cada partido vai avaliar a opção de aprovar ou rejeitar a MP", explicou o presidente da Câmara.

Decisão do MP

O presidente da Câmara ressaltou que a posição do Ministério Público tem grande repercussão na Câmara. "É uma posição importante, mas não determinante", observou João Paulo, explicando que a MP não pode ser retirada pelo Governo, mas o Executivo tem a opção de revogá-la, editando uma nova medida provisória.

A MP do Banco Central deverá ser um dos temas centrais do jantar que o presidente da Câmara oferece hoje aos líderes dos partidos. "Ela faz parte da cesta de conversas de hoje à noite", disse João Paulo.

O objetivo do jantar é buscar um acordo com os partidos para desobstruir a votação das 21 medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário.

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Reportagem - Beth Veloso

Edição - Luiz Claudio Pinheiro