A Comissão Especial da Câmara que trata do projeto de recriação da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco), Projeto de Lei Complementar 184/04 , realizou nesta terça-feira em Cuiabá (MT) uma audiência pública para discutir o assunto. O debate reuniu parlamentares, representantes do Governo, dos empresários, líderes sindicais e de entidades da sociedade civil.
Reformulação da Sudeco
Criada em 1959 pelo então presidente Juscelino Kubitscheck, a antiga Sudeco foi extinta em 1990, no Governo Collor, depois de várias denúncias de irregularidades. O Governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional, em junho deste ano, um projeto de lei complementar que recria a Sudeco e que está sendo analisado pela Comissão Especial. De acordo com o relator na Comissão, deputado Sandro Mabel (PL-GO), o debate serviu para colher subsídios para que a reformulação da Sudeco atenda às necessidades da população e fortaleça a economia regional. "As sugestões mais relevantes foram com relação as fontes de recursos, que é a preocupação de todos, e a falta de uma política de incentivos fiscais, que existe na Sudam e na Sudene e não foi feita na Sudeco. Tem também sugestão desde a composição do conselho, a participação da sociedade de forma mais intensa e tudo isso nós vamos analisar".
Sandro Mabel informou ainda que a comissão especial ainda vai realizar audiências públicas nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal, que vão integrar a Sudeco. Também participaram da audiência pública o presidente da comissão especial, deputado Carlos Abicalil (PT-MT) e a integrante da comissão deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT).
Reportagem - Gizele Benitz
Edição - Ana Felícia
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