Audiência sobre transgênicos é adiada para dezembro
Data de Publicação: 8 de novembro de 2004
Foi transferida para o dia 15 de dezembro, às 14 horas, no plenário 9, a audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos; o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa; e o presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-Bio), Jorge Almeida Guimarães. A audiência seria nesta quarta-feira (10).
O tema são os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que reconhece a legalidade da atuação da CTN-Bio quanto à necessidade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) como condição para a liberação no meio ambiente e para uso comercial dos organismos geneticamente modificados (OGMs), os chamados transgênicos.
O debate foi requerido pelo deputado Leonardo Vilela (PP-GO).
Da Redação/LCP
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