Ministro anuncia site contra corrupção durante debate

As formas de controle dos gastos públicos e de combate à corrupção foram discutidas nesta sexta-feira no debate da TV Câmara. O controlador-geral da União, ministro Waldir Pires, anunciou durante o debate que o Governo vai disponibilizar ainda este mês um site Portal da Transparência onde qualquer cidadão poderá consultar a execução orçamentária municipal, estadual ou federal. Ele reafirmou a importância do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção e assinalou que o novo portal do Governo vai permitir um atuação conjunta com a sociedade pela preservação dos recursos públicos.

Waldir Pires também fez um apelo para que o Congresso Nacional ratifique a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, assinada no ano passado na cidade de Mérida, no México. De acordo com o tratado internacional, assinado por 30 países, são quatro pontos que devem ser trabalhados conjuntamente para garantir o combate efetivo à corrupção: a recuperação dos recursos desviados, a criminalização de práticas consideradas corruptas; a cooperação internacional e a prevenção.

Waldir Pires espera que o tratado seja confirmado pelo Congresso até o dia 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção. "A tradição é de que essas convenções levem de três a quatro anos, mas eu tenho estado muito ativo e já pedi para todo mundo. Eu pessoalmente telefonei para os líderes partidários para fazerem a designação dos seus representantes. Já está constituída a comissão, nós estamos defendendo a instalação da comissão.

Lavagem de dinheiro

Waldir Pires classificou a lavagem de dinheiro como a principal fonte da corrupção no Brasil e advertiu que o combate ao problema exige esforço de todos, "uma mobilização das instituições, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e, também, da sociedade". O Governo brasileiro tem assinado vários acordos de cooperação jurídica internacional para intensificar o combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. Atualmente, já estão em vigor tratados com nove países: Argentina, Uruguai, Paraguai, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, Peru e Portugal. A intenção é firmar 50 acordos até o final de 2006.

Reforma Política

O líder do PSDB, deputado Custódio de Mattos (MG), acredita na obtenção de um acordo para a ratificação do tratado internacional ainda este ano. Ele defendeu também a votação da Reforma Política como forma de combate à corrupção. O parlamentar assinala que a corrupção no Brasil não é maior do que em outros países, o problema brasileiro são as falhas legais e institucionais. "Entre a denúncia de um fato e a punição leva-se uns 15 anos", lamentou.

Um dos coordenadores da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), também defende uma revisão na Lei das Inelegibilidades. "Nós concordamos, especialmente no capítulo do financiamento das campanhas eleitorais, mas precisamos também fazer uma reforma da Lei Complementar 64/90 - a Lei da Inelegibilidade. Nós vimos agora, nas eleições municipais, muitas pessoas, candidatos eleitos a prefeito e vereador, que já tinham sido prefeitos ou vereadores e tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades, por corrupção, por vários ilícitos praticados contra o patrimônio público".

O Brasil já tem uma legislação para punir a corrupção eleitoral. De acordo com a Lei 9840/99, é crime doar, prometer ou entregar ao eleitor qualquer bem material ou vantagem pessoal. O candidato que compra votos pode pagar multa que varia de R$ 15 mil a R$ 60 mil, além de ter seu registro ou diploma cassado.

Paulo Rubem Santiago ainda defendeu a discussão de mecanismos que garantam mais transparência na execução orçamentária das prefeituras. "Temos que nos preocupar também com a microcorrupção, como a que ocorre nas prefeituras. Por isso estamos propondo que a execução orçamentária das administrações municipais tornem-se públicas".

Fiscalização

Também participou do debate o representante do Escritório da ONU contra Drogas e Crimes, Giovanni Quaglia, que defendeu o fortalecimento da fiscalização dos recursos públicos como a melhor forma de se prevenir a realização de práticas corruptas.

Ele lembrou que a corrupção no financiamento de campanhas eleitorais não é um problema exclusivo do Brasil, mas de todo o mundo. "Tem-se que fortalecer a capacidade de fiscalizar, porque qualquer iniciativa de combate ao problema perde seu efeito se a fiscalização não for eficiente", disse Quaglia.

Pesquisa internacional

De acordo com a organização não-governamental (ONG) Transparency International, a corrupção no Brasil manteve a mesma pontuação de 2003 no sistema de avaliação da entidade. O levantamento, divulgado no último dia 20, é chamado de Índice de Percepções de Corrupção e classifica opiniões sobre o grau de corrupção em 146 países em uma escala de 0 a 10. A pontuação do Brasil nos dois últimos anos foi de 3,9. Há seis anos o País permanece no mesmo patamar, variando entre 4 e 3,9 pontos.

Da reportagem

Edição Paulo Cesar Santos