Líderes definirão acordo para votações nesta segunda

Os líderes partidários devem concluir nesta segunda-feira as negociações para liberar a pauta do Plenário, trancada por 21 medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional, em um jantar na residência oficial do presidente da Câmara, João Paulo Cunha. Em relação às MPs, cuja apreciação começará na terça-feira, uma das mais polêmicas é a 207/04, que confere status de ministro ao presidente do Banco Central.

As votações no período eleitoral foram prejudicadas pela falta de quorum em razão da obstrução declarada por partidos da Oposição e da Base Aliada.

Em nome do PFL, o líder José Carlos Aleluia (BA) apresentará ao presidente João Paulo e aos demais líderes três exigências para que o partido desista da obstrução. A primeira é a retirada de tramitação do projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo ( PL 3985/04 ). A segunda é a elaboração de uma pauta de votações do Poder Legislativo e a terceira é o compromisso do presidente Lula de reduzir a edição de medidas provisórias.

O líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), disse que a Base Aliada estará mobilizada para votar as medidas provisórias sem a Oposição, se a obstrução persistir. "A obstrução permanente é antidemocrática porque a maioria está a postos para votar e este método impede a maioria de exercer seu direito de voto", observou.

PPS e do PMDB

O PPS, um dos partidos aliados que permaneceu em obstrução nas duas últimas semanas, deve se reunir na próxima semana para definir se o procedimento será mantido. Segundo o líder da bancada, deputado Júlio Delgado (MG), a tendência é de que o partido desista do recurso da obstrução. O partido quer definir a prioridade para a pauta a ser votada até o dia 15 de dezembro.

Já o PMDB reunirá sua bancada na próxima terça-feira (9) para definir se o partido deixará de obstruir os trabalhos. O líder José Borba (PR) explicou que o procedimento só foi adotado em resposta à não-liberação das emendas parlamentares e que aproveitou esta semana para tentar resolver o problema por meio de conversas com os ministros da Coordenação Política, Aldo Rebelo; da Casa Civil, José Dirceu; e das Comunicações, Eunício Oliveira. "A bancada tem uma inquietação justa e perfeita porque estamos nos avizinhando do final de 2004 sem as realizações mínimas previstas", ressaltou.

Matérias prioritárias

Entre as matérias consideradas prioritárias para depois do destrancamento da pauta estão a Lei de Biossegurança ( PL 2401/03 ), a Lei de Falências ( PL 4376/93 ) e o projeto sobre as agências reguladoras ( PL 3337/04 ). As três propostas não têm consenso entre os líderes partidários para serem aprovadas.

Agências reguladoras

O impasse no projeto das Agências Reguladoras está no item que retira das agências o poder de autorizar as concessões públicas, limitando-as à fiscalização dos contratos. Para o relator da matéria, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a concessão de serviços de energia elétrica, telefonia e outros não deve ser papel das agências, mas sim do Governo, de acordo com a sua política pública para o equilíbrio do setor. O impasse sobre o gerenciamento dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) também dificulta a discussão do projeto. Alguns partidos defendem que a gestão seja feita pelo Ministério das Comunicações, outros defendem que o controle seja da Anatel.

Lei de Falências

Já as emendas do Senado à nova Lei de Falências, que cria as recuperações extrajudicial e judicial como procedimentos para se evitar a falência de empresas em dificuldades, estão prontas para serem votadas pelo Plenário. Apesar de tentar agrupar o que considera os melhores pontos propostos pela Câmara e pelo Senado, o relator, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RJ), diz que não há consenso para a votação e que a nova lei deve ter seu texto decidido pelo voto em plenário. A obrigatoriedade de as empresas que passarem pela recuperação judicial quitarem todas as suas dívidas fiscais cinco dias depois do caso chegar à Justiça e o limite de 150 salários mínimos para a quitação dos débitos trabalhistas são dois pontos que o Plenário deverá decidir no voto.

Biossegurança

No caso da lei de Biossegurança, a principal alteração feita pelos senadores no texto da Câmara foi a permissão para a pesquisa em células-tronco de embriões obtidos por fertilização in vitro. De acordo com o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), a pesquisa ficará restrita aos embriões congelados há mais de três anos e precisará da autorização expressa dos pais.

Reportagem Eduardo Piovesan

Edição Paulo Cesar Santos