Câmara estuda novas normas para confecção de manuais

O disciplinamento dos manuais de instruções de aparelhos oferecidos ao mercado consumidor brasileiro é o tema do Projeto de Lei 4272/04, da deputada Teté Bezerra (PDMB-MT), em análise na Comissão de Defesa do Consumidor. Segundo a autora, a evolução tecnológica e a guerra comercial entre os fabricantes têm proporcionado a oferta de grande número de produtos ao consumidor, cada vez mais sofisticados e com múltiplas funções. "Os manuais não são claros, racionalmente organizados ou de fácil leitura", reclama. "Além disso, em um mesmo manual de instruções misturam-se informações de vários modelos de um mesmo produto, obrigando o consumidor, além de decifrar códigos e escrita técnica, a separar quais as instruções que pertencem ao modelo que adquiriu", explica Teté Bezerra.

A proposta

O texto, que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), determina que os manuais devem conter instruções claras, em língua portuguesa, organizadas logicamente, facilmente legíveis e específicas para o modelo do produto oferecido, constando nele apenas as informações necessárias ao funcionamento do modelo específico do produto ofertado.

Tramitação

A proposição de Teté Bezerra tramita junto ao PL 1391/91, do ex-deputado Hugo Biehl, que exige que a apresentação de produtos hortigranjeiros por atacado contenha outras informações, como o nome do produtor, a data da colheita e do último tratamento, além do técnico responsável devidamente identificado e a melhor data para o consumo.

Após ser votado pela Comissão de Defesa do Consumidor, a matéria será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Natalia Doederlein