Taxa de vestibular poderá ter novas regras
Data de Publicação: 4 de novembro de 2004
Os estudantes de escolas públicas que desejarem ingressar em universidades federais poderão ficar isentos das taxas de inscrição em vestibulares, caso o Projeto de Lei 4267/04 seja aprovado pelo Congresso Nacional. O autor da proposta, deputado Marcelino Fraga (PMDB-ES), argumenta que a cobrança da taxa contraria a gratuidade prevista para estabelecimentos estatais e "impede o acesso ao ensino superior de estudantes que teriam condições de mérito para aprovação no vestibular".
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 5384/01, segundo o qual as universidades públicas não deverão cobrar taxa de inscrição no vestibular de alunos que cursaram o ensino médio (antigo 2º grau) em escolas públicas. As propostas estão na Comissão de Educação e Cultura sob relatoria da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).
Se aprovada, a proposição, que tramita em caráter conclusivo , seguirá para exame das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação/ND
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