O Projeto de Lei 4279/04, apresentado pelo deputado Vieira Reis (PMDB-RJ), obriga a instalação de banco 24 horas nas proximidades das cabines de pedágio das rodovias federais. Pela proposta, as empresas concessionárias ficam obrigadas a firmar convênio com instituições financeiras públicas e privadas para a instalação das máquinas.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) estima que cerca de 1,8 milhão de veículos trafeguem nas rodovias brasileiras todos os anos, cerca de 40% pagando pedágio.
As concessionárias controlam 9164 km de rodovias, equivalentes a 6% do total da malha rodoviária nacional, mas que concentram 40% do tráfego. Existem mais de trezentos pontos de cobrança de pedágio no Brasil, o que confere ao País, segundo dados da Associação Nacional de Transporte de Cargas, a liderança mundial nesse serviço.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação/LCP
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