Embora o Governo Federal ainda não tenha enviado ao Congresso Nacional a proposta oficial de criação da Agência Nacional de Cinema e do Audiovisual (Ancinav), o assunto já está sendo discutido na Câmara. A transformação da atual Ancine em Ancinav que passaria a abranger, além do cinema, os produtos audiovisuais, como os programas televisivos já foi debatida pela Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação do Conselho de Comunicação Social. O ponto mais discutido do projeto é a criação de novas taxas para estimular o mercado audiovisual e fazer com que os cinemas brasileiros diversifiquem suas exibições. Pela minuta do projeto, serão taxados os filmes que entrarem no circuito de cinemas com mais de 200 cópias.
Da reunião do Conselho de Comunicação, surgiram diversas propostas que serão encaminhadas ao ministro da Cultura, Gilberto Gil. Uma das sugestões é incluir, na proposta da Ancinav, a criação de uma instituição reguladora dos setores audiovisual e cinema.
Sugestões a Gil
O coordenador da Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), e as entidades parceiras da campanha, reuniram-se com o ministro da Cultura, Gilberto Gil. O grupo expressou apoio ao projeto da Ancinav, especialmente com relação à criação de taxas para financiar as produções nacionais. "O Estado não tem como arcar com todo o financiamento do setor", afirma Fantazzini. Para ele, não apenas as empresas de salas de exibições, mas também as emissoras de televisão devem contribuir para o incentivo de obras cinematográficas que promovam a diversificação cultural do Brasil. Segundo o deputado, não é justo que os incentivos sejam direcionados sempre aos mesmos grupos de cineastas.
A criação da Ancinav também será tema de audiência pública que será realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O Ministro da Cultura deverá participar da reunião, que ainda não data marcada.
Reportagem Mauren Rojahn
Edição Patricia Roedel
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