CCJ estuda proposta de auditoria em urnas eletrônicas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania está analisando a possibilidade de se realizar uma auditoria externa dos sistemas de votação e apuração eleitoral eletrônica brasileiros. A sugestão é tema do Projeto de Lei 4258/04, de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

De acordo com a proposta, a checagem deverá ser feita em sessão pública, com prévia convocação de fiscais dos partidos e coligações. O procedimento deverá ser realizado até 48 horas após o encerramento da votação, ficando a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a escolha por amostragem das urnas eletrônicas de cada estado, em proporção superior a 1% do total de urnas utilizadas no processo eleitoral.

Do total de urnas recolhidas para amostra, o TSE sorteará 50 para comparar os programas e dados contidos com os correspondentes mapas de votação e votos impressos.

Impedimento a fraudes

Mendes Thame reconhece os avanços alcançados com a urna eletrônica, mas defende o aperfeiçoamento do sistema para assegurar sua confiabilidade a cada nova eleição. "À medida que passa o tempo, mais pessoas passam a conhecer a urna e seu processamento, o que possibilita burlar sua segurança e alterar os resultados", argumenta o parlamentar. Mendes Thame acredita que a auditoria externa garantirá que possíveis irregularidades sejam detectadas em tempo hábil.

Tramitação

Sujeita à apreciação do Plenário, a matéria será analisada antes pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Érica Amorim

Edição - Natalia Doederlein