Câmara analisa propostas para o cinema brasileiro

O País comemora nesta sexta-feira, dia 5 de novembro, o Dia do Cinema Brasileiro. O incremento na qualidade das produções cinematográficas brasileiras vem sendo buscado não apenas pelos profissionais do setor, mas também pela população - ao escolher os filmes nacionais entre o leque de opções dominado por longas estrangeiros - e pelos legisladores. Na Câmara, tramitam várias preposições com o objetivo de incentivar o desenvolvimento do cinema nacional.

Entre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei 569/03, que obriga as salas de cinema a destinarem 5% da receita bruta obtida com a exibição de filmes estrangeiros para financiar filmes brasileiros. Apresentado à Casa pelo ex-deputado Rogério Silva (PPS-MT), a proposta modifica a Lei 8685/93, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual.

O autor da proposta explica que o cinema nacional não tem como concorrer com a indústria cinematográfica estrangeira, cujas produções possuem capital, marketing agressivo e ainda contam com a facilidade da globalização dos padrões de vida e comportamento norte-americanos.

A Comissão de Educação e Cultura já aprovou a proposta, que agora está sendo analisada pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tramita em caráter conclusivo.

Distribuição gratuita

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei 5239/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que determina que os produtores dos filmes beneficiados pela a Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8313/91, conhecida como Lei Rouanet) deverão providenciar sua distribuição gratuita para salas de entidades culturais sem fins lucrativos e em cineclubes.

A proposta determina ainda que os projetos culturais relacionados às artes cênicas beneficiados com os mesmos incentivos (teatro, música, circo e ópera) sejam apresentados gratuitamente em pequenas e médias cidades do País (entre 50 mil e 250 mil habitantes).

A idéia foi parcialmente aprovada pela Comissão de Educação e Cultura, na forma de um texto substitutivo. A relatora, ex-deputada Marisa Serrano, acolheu apenas a parte do projeto original que determina a apresentação gratuita de artes cênicas. Ela alega que a obrigatoriedade da exibição de filmes seria prejudicada porque muitos municípios não possuem salas de cinemas. Além disso, a deputada lembra que os produtores já são obrigados, pela legislação vigente, a fornecer cópia à Cinemateca Brasileira de obra audiovisual que receber recurso ou prêmio em dinheiro concedido pelo Governo Federal.

Já a apresentação das artes cênicas, lembrou Marisa, não depende de local apropriado, podendo ocorrer em praças públicas e parques.

Atualmente, o projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), concorda com o texto aprovado pela Comissão de Educação e Cultura.

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Reportagem - Mauren Rojahn

Edição - Patricia Roedel